Política de Privacidade
LGPD
Em vigor desde 18.09.2020
O escritório Raiane Vargas Advogados reafirma seu compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos os indivíduos com os quais se relaciona, adotando práticas rigorosas e alinhadas à Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer, de forma clara e acessível, como os dados pessoais são coletados, utilizados, compartilhados e armazenados pelo escritório, na qualidade de controlador das informações.
A presente Política se aplica a todas as pessoas físicas que interagem com nossa plataforma digital ou que acessem fisicamente nossas dependências, abrangendo, mas não se limitando a clientes e potenciais clientes, representantes legais de pessoas jurídicas, fornecedores e seus colaboradores, além de visitantes. Os dados pessoais podem ser coletados de forma direta, como no preenchimento de formulários em nosso site para inscrição em eventos, recebimento de boletins informativos ou envio de currículos, ou ainda no momento de acesso presencial às unidades do escritório. Também poderão ser coletados durante tratativas e formalização de contratos com pessoas físicas ou jurídicas.
As informações tratadas podem incluir nome completo, CPF ou RG, endereço de e-mail, nome da empresa ou organização da qual o titular faz parte, cargo ocupado, telefone para contato, fotografia (quando necessária para fins de controle de acesso), além de dados técnicos como endereço IP e data e hora de acesso à nossa plataforma. Esses dados são utilizados com finalidades específicas e legítimas, tais como o envio de publicações institucionais, newsletters e convites para eventos jurídicos promovidos por Raiane Vargas Advogados, controle de acesso às dependências físicas do escritório, gestão de contratos e atendimento a obrigações legais e regulatórias.
O tratamento dos dados poderá envolver, sempre que necessário, o compartilhamento com prestadores de serviços terceirizados que atuam em apoio às atividades do escritório, como empresas de tecnologia da informação, organização de eventos, suporte técnico, auditoria e segurança. Poderemos também compartilhar dados com autoridades públicas, quando houver obrigação legal, bem como com terceiros, para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Ressaltamos que os dados pessoais não serão transferidos internacionalmente, salvo mediante necessidade e com a adoção das garantias legais previstas.
O escritório estrutura suas operações para garantir que os dados sejam mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas, salvo em casos em que houver obrigação legal para retenção ou interesse legítimo justificado. Além disso, adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Nos termos da LGPD, os titulares dos dados têm direito de solicitar, a qualquer momento, a confirmação da existência de tratamento, o acesso aos seus dados, a correção de informações incorretas ou desatualizadas, a anonimização, o bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação, bem como a portabilidade, revogação de consentimento e informações sobre compartilhamentos realizados. O exercício desses direitos pode ser realizado mediante solicitação enviada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados, por meio do e-mail: advocacia@raianevargas.com.br.
Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir melhorias ou atualizações legais, sendo recomendada sua consulta periódica. Em caso de modificações relevantes, o escritório se compromete a comunicar os usuários por meio de avisos em sua plataforma ou outros canais apropriados.
Para quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercício de seus direitos como titular de dados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados, Maria Gabriela, através do e-mail acima indicado.